Condições gerais de utilização
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização definem as modalidades de acesso e de utilização do sítio web EUROS FINANZ, bem como os direitos e obrigações dos utilizadores no âmbito da consulta das informações, da utilização das ferramentas de simulação e da transmissão dos pedidos de financiamento. Ao aceder ao sítio, o utilizador compromete-se a respeitar as presentes condições e as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
2. Apresentação dos serviços
A EUROS FINANZ propõe uma gama de soluções de financiamento destinadas a particulares e profissionais, incluindo nomeadamente: — os créditos pessoais; — os financiamentos automóveis; — os financiamentos imobiliários; — os financiamentos profissionais; — as soluções de financiamento adaptadas a projetos pessoais e profissionais. Os serviços efetivamente propostos dependem do quadro regulamentar aplicável, das condições de elegibilidade e das características de cada produto financeiro.
3. Simuladores e estimativas financeiras
O sítio disponibiliza aos utilizadores ferramentas de simulação que permitem estimar as principais características de um financiamento, nomeadamente o montante financiado, o prazo de reembolso, as prestações mensais e o custo total estimado do crédito. Os resultados fornecidos são indicativos e baseiam-se nas informações introduzidas pelo utilizador e nos parâmetros do simulador. Não constituem uma oferta contratual de crédito, nem uma promessa de concessão, nem uma garantia de aceitação. As condições definitivas são determinadas após a análise do processo, a verificação das informações necessárias e a aplicação dos critérios de concessão em vigor.
4. Pedidos de financiamento e análise dos processos
A transmissão de um pedido de financiamento permite à EUROS FINANZ examinar as informações comunicadas pelo requerente no âmbito do processo aplicável. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Qualquer informação inexata, incompleta ou enganosa pode originar um atraso no tratamento do processo ou a rejeição do pedido, em conformidade com as regras aplicáveis. Cada pedido é objeto de um estudo individual. A concessão de um financiamento fica sujeita à avaliação da solvabilidade do requerente, aos critérios de elegibilidade e às obrigações regulamentares aplicáveis. Nenhum pedido pode ser considerado definitivamente aceite antes da confirmação formal da decisão e, quando necessário, da celebração do contrato correspondente.
5. Estatuto jurídico e atividades reguladas
A EUROS FINANZ exerce as suas atividades em conformidade com o seu estatuto jurídico oficial e com as autorizações exigidas para os serviços efetivamente propostos. Qualquer apresentação da EUROS FINANZ na qualidade de banco, instituição de crédito ou mutuante está subordinada à detenção das autorizações e licenças necessárias, em conformidade com a regulamentação aplicável no país de exercício. As informações relativas à identidade jurídica da sociedade, ao seu registo e às suas eventuais autorizações regulamentares são apresentadas nas menções legais do sítio, com base em dados oficiais verificados.
6. Proteção dos dados pessoais
Os dados pessoais eventualmente comunicados pelos utilizadores são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável. As finalidades do tratamento, as categorias de dados abrangidas, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos utilizadores são especificados na Política de privacidade da EUROS FINANZ.
7. Disponibilidade e segurança do sítio
A EUROS FINANZ emprega meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento, a segurança e a acessibilidade do seu sítio web. No entanto, o acesso ao sítio pode ser temporariamente interrompido devido a operações de manutenção, atualizações, dificuldades técnicas ou circunstâncias independentes da vontade do editor. O utilizador compromete-se a não perturbar o funcionamento do sítio, a não tentar aceder de forma não autorizada aos seus sistemas e a não utilizar os serviços para fins ilícitos.
8. Responsabilidade
A EUROS FINANZ esforça-se por manter informações fiáveis e atualizadas. Apesar desta vigilância, podem ocorrer erros, omissões ou modificações. Nos limites autorizados pela lei, a responsabilidade do editor é apreciada à luz das obrigações que lhe incumbem e das circunstâncias próprias de cada situação. Nenhuma disposição das presentes condições pode excluir ou limitar uma responsabilidade quando a lei proíbe tal exclusão ou limitação.
9. Propriedade intelectual
Todos os elementos do sítio EUROS FINANZ, nomeadamente os textos, logótipos, marcas, gráficos, ilustrações, elementos visuais e conteúdos originais, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Qualquer reprodução, modificação, difusão ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia quando exigida, é proibida, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
10. Modificação das condições
A EUROS FINANZ reserva-se o direito de modificar as presentes condições para ter em conta as evoluções legais, regulamentares, técnicas ou operacionais. A versão aplicável é a publicada no sítio à data da consulta, sem prejuízo das regras legais aplicáveis e das disposições contratuais eventualmente em vigor.
11. Direito aplicável e resolução de litígios
As presentes condições estão sujeitas ao direito aplicável determinado em conformidade com as regras de conflito de leis pertinentes. Em caso de dificuldade, o utilizador e a EUROS FINANZ são convidados a procurar uma solução amigável. Na falta desta, o litígio será submetido às autoridades ou jurisdições competentes em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
12. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes condições ou aos serviços apresentados no sítio, os utilizadores podem contactar a EUROS FINANZ através dos dados indicados na rubrica «Aviso legal» ou na página de contacto oficial. EUROS FINANZ — Soluções de financiamento e acompanhamento dos seus projetos.
13. Direito de retratação
Para um crédito ao consumo, dispõe de um prazo de retratação de catorze (14) dias de calendário a contar da assinatura do contrato de crédito. As modalidades de exercício deste direito são especificadas na documentação contratual entregue antes da assinatura.
14. Informação pré-contratual
Antes da celebração de qualquer contrato de crédito, a EUROS FINANZ entrega-lhe uma ficha de informação pré-contratual que detalha as características do financiamento (montante, prazo, taxa, prestações, custo total) e avalia a sua solvabilidade com base nos documentos solicitados.
15. Advertência sobre o crédito
Um crédito compromete-o e deve ser reembolsado. Verifique as suas capacidades de reembolso antes de se comprometer.